Exibição de Documentos ou Coisas (Provas)

Publicado em 22/04/2003

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS OU COISA


A prova de um fato poderá estar jungida à apresentação de um documento ou de uma coisa, que não se encontre em poder da pessoa, que dela necessite para provar seu direito.

Para que o interessado não seja prejudicado na formação de sua prova, poderá ser determinada a exibição de documento ou coisa.

A exibição pode antecipar-se à ação principal: medida cautelar; exibição preparatória, ou ser requerida numa demanda em curso; a exibição incidente. As hipóteses de cabimento da exibição cautelar estão consignadas no art. 844 do CPC.

O juiz pode ordenar que a parte exiba documento…

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