Execuções Definitivas e Provisórias

Publicado em 09/10/2009

Execuções Definitivas e Provisórias

UNICURITIBA
2008

 

 

 

1- INTRODUÇÃO

O foco do Processo de Execução é o de efetivação da jurisdição, isto é, o bem da vida buscado em juízo pelas partes será entregue e protegido via processo de execução. É pela execução que se satisfaz a pretensão, seja pelo pagamento em dinheiro ou pelo cumprimento da obrigação específica. Na execução a jurisdição atua de forma a permitir que o exeqüente obtenha aquilo que veio buscar em juízo, partindo-se do princípio de que ele tem razão, presunção essa calcada na solidez trazida pelo título executivo.

O Processo de Execução foi substancialmente alterado pela Lei nº 11.232/05, o que, na altura, segundo alguns doutrinadores, já concedeu maior agilidade e efetividade à execução.

O método de execução que será focado neste trabalho refere-se e faz destaque quanto a sua provisoriedade ou definitividade, conforme previsto no Código de Processo Civil, em artigo próprio, transcrito in verbis:

"Art. 587. A execução é definitiva, quando fundada em sentença transitada em julgado ou em título extrajudicial; é provisória, quando a…

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