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Execuções Definitivas e Provisórias
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Optando em manejar a execução provisória, o exeqüente não só assume a obrigação de reparar todos os danos que o executado haja sofrido em razão da reforma ou anulação da sentença, mas, outrossim, fica incumbido do dever de adiantar as despesas judiciais relativas a esse procedimento.
Deve-se observar que essa responsabilidade do credor-exeqüente, além de ser objetiva, decorre diretamente da lei, sendo, desse modo, desnecessária a análise dos motivos que o levaram a tomar tal atitude. Vale dizer, pelo simples fato de propor a execução provisória, ele já assume o risco do seu desfazimento. E caso isso realmente ocorra, todas as despesas por ele adiantadas não poderão ser cobradas do executado, considerando-se o risco que a propositura da execução provisória representa ao credor-exeqüente.
É indiscutÃvel que a execução provisória pode acarretar danos ao executado no caso de a decisão exeqüenda ser anulada pelo tribunal.
O inciso II incorporou as regras que anteriormente estavam previstas nos incisos III e IV do art. 588, guardando as devidas ressalvas quanto a liquidação cabÃvel, ditando que esta é por arbitramento e que a apuração de eventuais prejuÃzos causados ao executado se dará nos mesmos autos em que se processou a execução provisória:
“II - fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a…
Deve-se observar que essa responsabilidade do credor-exeqüente, além de ser objetiva, decorre diretamente da lei, sendo, desse modo, desnecessária a análise dos motivos que o levaram a tomar tal atitude. Vale dizer, pelo simples fato de propor a execução provisória, ele já assume o risco do seu desfazimento. E caso isso realmente ocorra, todas as despesas por ele adiantadas não poderão ser cobradas do executado, considerando-se o risco que a propositura da execução provisória representa ao credor-exeqüente.
É indiscutÃvel que a execução provisória pode acarretar danos ao executado no caso de a decisão exeqüenda ser anulada pelo tribunal.
O inciso II incorporou as regras que anteriormente estavam previstas nos incisos III e IV do art. 588, guardando as devidas ressalvas quanto a liquidação cabÃvel, ditando que esta é por arbitramento e que a apuração de eventuais prejuÃzos causados ao executado se dará nos mesmos autos em que se processou a execução provisória:
“II - fica sem efeito, sobrevindo acórdão que modifique ou anule a…
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