Execução

Execução

1-NOÇÕES GERAIS SOBRE A EXECUÇÃO

1.1-Evolução histórica

No Direito Romano, conhecia-se como título executivo apenas a sentença judicial. O vencido ficava à mercê do vencedor, agindo, inclusive, fisicamente sobre a pessoa do devedor, que podia ser reduzido à condição de escravo do credor.

Quando surgiu a actio iudicati, a execução forçada só era possível com base em sentença condenatória e tinha lugar depois de decorrido o tempus iudicti, que era o prazo concedido ao devedor para satisfação voluntária da obrigação.

Como esta execução ensejava a reabertura de nova disputa judicial, com grandes inconvenientes, os juristas medievais criaram um novo instituto, chamado executio parata, que foi o germe do atual processo de execução.

Com a executio parata, reafirmou-se o princípio da necessidade de prévia condenação judicial do devedor, mas aboliu-se a actio iudicati, com novo procedimento contraditório, para autorizar-se à execução forçada, como uma simples atividade complementar do juiz da condenação. O credor endereçava um requerimento ao juiz e este, sem ouvir a parte contrária, praticava os atos necessários para assegurar a execução da sentença por ele proferida.

Essa execução, tida como simples prosseguimento do ato de prolação da sentença, recebia a denominação de execução per officium iudicis.

Depois, passou-se a admitir que os…