Execução Provisória e a Nova Sistemática Civil.

Publicado em 19/06/2008

Execução Provisória e a Nova Sistemática Civil

Universidade Luterana do Brasil
2008

 

 

O sistema processual brasileiro é dividido em quatro crises. A crise de certeza que gera o processo de conhecimento. A crise de perigo que é solucionada através das tutelas diferenciadas, como as antecipatórias em geral. A crise de segurança que faz o sistema responder com os processos cautelares. E finalmente, há a crise de inadimplemento, gerada após a sentença de efeito condenatório.

As sentenças condenatórias não têm força auto-executiva, portanto se prestam à execução. Pela ausência de força auto-executiva, o sistema respondia com um tempo para se verificar o adimplemento ou o inadimplemento da obrigação que se originava dessas sentenças. Era a fase intervalar (verdadeiro intervalo entre o processo de conhecimento e o processo de execução), momento quando poderia ser gerada a crise de inadimplemento.

Há várias formas de se classificar as espécies de execução. Uma delas é a divisão das execuções com base em título judiciais (objeto das mudanças da lei 11.232/05) e as em títulos extrajudiciais (que serão processadas mediante um processo executivo autônomo, nos moldes previstos no Livro II do CPC, com recentes alterações trazidas pela lei 11.382/2006.

Entretanto, as…

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