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Execução de Alimentos e a Lei 11232/05
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Assim, com vistas a proporcionar uma justiça rápida e de baixo custo, seja para as partes como para o Estado, a aplicação do referido princípio tem como principal papel o anseio social, oferecendo, então, soluções mais justas, efetivas e tempestivas.
De bom alvitre ressaltar que as Leis de nºs 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02, modificaram importantes dispositivos do nosso Código de Processo Civil, visando atender aos reclamos por um processo mais rápido e eficaz. Tanto é verdadeira a afirmação que a Lei de nº. 10.444/02 incluiu a tutela especifica para as obrigações de fazer, não fazer ou entregar, passando a execução a ser um prolongamento do processo cognitivo, sendo, pois, um processo misto, sincrético.
Em suma, o princípio em questão proporciona maior celeridade no tocante à efetividade do processo, limitando-se ao mínimo o formalismo, e consequentemente a economia processual, a fim de alcançar a pacificação social.
5.4 Dignidade da Pessoa Humana
O princípio da dignidade da pessoa humana é o mais importante a que se refere o parágrafo 3º do art. 29 e o art. 30 da Declaração dos Direitos Humanos, considerando que a liberdade, a justiça e a paz no mundo têm por base o reconhecimento à dignidade intrínseca e aos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana.
Tal…
De bom alvitre ressaltar que as Leis de nºs 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02, modificaram importantes dispositivos do nosso Código de Processo Civil, visando atender aos reclamos por um processo mais rápido e eficaz. Tanto é verdadeira a afirmação que a Lei de nº. 10.444/02 incluiu a tutela especifica para as obrigações de fazer, não fazer ou entregar, passando a execução a ser um prolongamento do processo cognitivo, sendo, pois, um processo misto, sincrético.
Em suma, o princípio em questão proporciona maior celeridade no tocante à efetividade do processo, limitando-se ao mínimo o formalismo, e consequentemente a economia processual, a fim de alcançar a pacificação social.
5.4 Dignidade da Pessoa Humana
O princípio da dignidade da pessoa humana é o mais importante a que se refere o parágrafo 3º do art. 29 e o art. 30 da Declaração dos Direitos Humanos, considerando que a liberdade, a justiça e a paz no mundo têm por base o reconhecimento à dignidade intrínseca e aos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana.
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