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Execução de Alimentos e a Lei 11232/05
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Antes de adentrarmos ao tema propriamente proposto interessante trazer à baila uma visão do que são princípios, através de conceitos de alguns doutrinadores renomados, o que se segue:
Para José Afonso da Silva (2001, p. 95) :
A palavra princípio é equivoca. Aparece com sentidos diversos. Apresenta acepção de começo, de início. Norma de princípio (ou disposição de princípio), por exemplo, significa norma que contém o início ou esquema de órgão, entidade ou de programa, como são as normas de princípio intuitivo e as de princípio programático. Não é nesse sentido que se acha a palavra princípio da extensão princípios fundamentais do Título I da Constituição. Princípio aí exprime a noção de “mandamento nuclear de um sistema”.
Já para Celso Antônio Bandeira de Mello (1998, p.817), princípio seria:
[...] mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico.
De outra banda, Alexandre Freitas Câmara (2005, p.31), assevera que:
Princípios servem como…
Para José Afonso da Silva (2001, p. 95) :
A palavra princípio é equivoca. Aparece com sentidos diversos. Apresenta acepção de começo, de início. Norma de princípio (ou disposição de princípio), por exemplo, significa norma que contém o início ou esquema de órgão, entidade ou de programa, como são as normas de princípio intuitivo e as de princípio programático. Não é nesse sentido que se acha a palavra princípio da extensão princípios fundamentais do Título I da Constituição. Princípio aí exprime a noção de “mandamento nuclear de um sistema”.
Já para Celso Antônio Bandeira de Mello (1998, p.817), princípio seria:
[...] mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico.
De outra banda, Alexandre Freitas Câmara (2005, p.31), assevera que:
Princípios servem como…
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