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Execução de Alimentos e a Lei 11232/05
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3.4 Tutela Jurisdicional Diferenciada
Na expectativa de se obter maior celeridade e efetividade da concessão da tutela jurisdicional, o legislador alterou diversos diplomas, bem como introduziu as tutelas diferenciadas, que são as tutelas específicas, inseridas no artigo 461 do CPC.
Estão inseridas, outrossim, outros exemplos de tutelas diferenciadas em legislações especificas, a saber: o Estatuto da Criança e Adolescente; nas ações que tramitam perante os Juizados Especiais Civis, bem como o Mandado de Segurança.
De bom alvitre consignar que as ações específicas têm um trâmite mais simplificado, razão pela qual face a esse procedimento mais célere se busca a efetividade célere e rápida.
O professor Cândido Rangel Dinamarco (2005.p. 735) leciona que a “tutela jurisdicional diferenciada é a proteção concedida em via recursal mediante meios processuais particularmente ágeis e com fundamento em uma cognição sumária”.
De todo o exposto, é necessário compreender e identificar referidas tutelas, vez que, ante determinada edificação legal, não se vislumbre técnica processual eficaz que responda ao direito material. Assim, se as tutelas jurisdicionais são várias, as técnicas processuais igualmente deverão, a fim de a elas se adaptar.
Não se pode olvidar, contudo, que todas as tutelas referidas acima deverão necessariamente ser caracterizadas pela realização plena do contraditório, utilizada dentro de um processo no qual sejam observados todos os trâmites legais, garantida a ampla defesa, a igualdade, a imparcialidade do juiz, bem como todos os princípios…
Na expectativa de se obter maior celeridade e efetividade da concessão da tutela jurisdicional, o legislador alterou diversos diplomas, bem como introduziu as tutelas diferenciadas, que são as tutelas específicas, inseridas no artigo 461 do CPC.
Estão inseridas, outrossim, outros exemplos de tutelas diferenciadas em legislações especificas, a saber: o Estatuto da Criança e Adolescente; nas ações que tramitam perante os Juizados Especiais Civis, bem como o Mandado de Segurança.
De bom alvitre consignar que as ações específicas têm um trâmite mais simplificado, razão pela qual face a esse procedimento mais célere se busca a efetividade célere e rápida.
O professor Cândido Rangel Dinamarco (2005.p. 735) leciona que a “tutela jurisdicional diferenciada é a proteção concedida em via recursal mediante meios processuais particularmente ágeis e com fundamento em uma cognição sumária”.
De todo o exposto, é necessário compreender e identificar referidas tutelas, vez que, ante determinada edificação legal, não se vislumbre técnica processual eficaz que responda ao direito material. Assim, se as tutelas jurisdicionais são várias, as técnicas processuais igualmente deverão, a fim de a elas se adaptar.
Não se pode olvidar, contudo, que todas as tutelas referidas acima deverão necessariamente ser caracterizadas pela realização plena do contraditório, utilizada dentro de um processo no qual sejam observados todos os trâmites legais, garantida a ampla defesa, a igualdade, a imparcialidade do juiz, bem como todos os princípios…
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