Exame de Corpo Delito e Outras Perícias

Publicado em 11/12/2006

EXAME DE CORPO E DELITO E OUTRAS PERÍCIAS


No processo penal, os exames periciais são de naturezas variadas, como a insanidade mental, dos instrumentos do crime , entre outros. Mas, de todas as perícias , a mais importante é a do corpo de delito.

Corpo de delito é o conjunto de elementos sensíveis do fato criminosos, conjunto de vestígios materiais deixados pelo crime.

Há infrações que deixam vestígios, quando isso ocorre , é necessário o exame de corpo de delito , ou seja, a comprovação dos vestígios materiais por ela deixados , torna-se indispensável.

Exame de corpo de delito, está expresso no artigo 158 do CPP, bem como encontraremos novamente a necessidade da realização do exame no artigo 525 do CPP.

CORPO DE DELITO DIRETO E INDIRETO

Nos termos do artigo 158 do CPP, o exame de corpo de delito pode ser direto ou indireto. Diz - se direto quando procedido por inspeção pericial , quando os peritos procedem diretamente ao exame . Se não for possível o exame de corpo de delito direto, pelo desaparecimento dos vestígios, a prova testemunhal , diz o artigo 167, poderá suprir-lhe a falta.; Nesse caso , diz-se indireto.

INDISPENSABILIDADE DO EXAME, PROVA LEGAL E NULIDADE

PERITOS OFICIAIS E NÃO OFICIAIS

O exame de corpo de delito é indispensável em crimes que deixam vestígios, pois é através deste que serão examinados os principais suspeitos e a principal causa da agressão ou da causa mortis.

Nos termos do artigo 159 do CPP, os exames de corpo…

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