Evolução Social e Jurídica da Proteção Constitucional Acerca do Princípio da Não Discriminação

Publicado em 15/09/2006

Evolução Social e Jurídica da Proteção Constitucional Acerca do Princípio da Não Discriminação


RESUMO

O presente artigo possui a escopo de evidenciar, de forma breve, a evolução social e jurídica da proteção constitucional a cerca do princípio da não discriminação. Assim como abordar o conceito de ação afirmativa e discriminação profissional perpetuada contra a carreira jurídica de delegado de polícia.

PALAVRAS-CHAVES: Discriminação, Evolução Jurídica, Direito Fundamental, Ação Afirmativa, Discriminação Profissional, Delegado de Polícia.


1. INTRODUÇÃO

Este artigo científico fará uma análise do conceito da palavra discriminação, sua evolução, aplicação e implicações em diversos momentos históricos. A evolução jurídica do conceito da não discriminação, bem como será estudado a ação afirmativa perante a Constituição da República Federativa do Brasil, no que tange seus artigos 1º e 5º. Por fim, será estudado uma forma de discriminação de difícil caracterização, a discriminação profissional sofrida pela carreira de delegado de polícia perante as demais carreiras jurídicas e operadores do direito.

Tal estudo se justifica devido à necessária observância dos princípios de igualdade e dignidade da pessoa humana presentes na…

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