Evolução Social e Jurídica da Proteção Constitucional Acerca do Princípio da Não Discriminação

Publicado em 15/09/2006

c) na área educacional: se busca dar efetiva oportunidade para estas minorias estudarem, visando-se, principalmente, a chegada ao ensino superior.

As formas de manifestação da ação afirmativa neste campo pode se dar por meio dos institutos que oferecem curso pré-vestibular para estudantes pobre,negros; pela concessão de bolsas de estudo preferenciais etc.

Várias críticas são feitas à aplicação da ação afirmativa por aqueles que a desconhecem. Desde que começou a ser usada a ação afirmativa, sua constitucionalidade tem sido questionada, por ser um instrumento que oferece vantagens às minorias.

Alguns ainda afirmam que as medidas de ação afirmativa e a política de combate à pobreza são excludentes uma das outra. Confundem os dois mecanismos e afirmam que a ação afirmativa não acabou com a pobreza em nenhum lugar do mundo. Nesse ponto, os opositores têm razão, pois a ação afirmativa não visa realmente acabar com a pobreza; não é este seu objetivo e sim dar igualdade de condições aqueles que são desiguais.


9. DISCRIMINAÇÃO PROFISSIONAL

Muito se estuda, se escreve e se debate sobre a discriminação racial, social-econômica, sexual. Outrossim, nada ou muito pouco é encontrado na literatura técnica a cerca da discriminação profissional. Sobre este tema, passo a discorrer sobre a discriminação profissional sofrida pelo delegado de polícia pelos demais operadores do direito.

O delegado de polícia, embora tenha como um dos requisitos básicos para ingresso na carreira, o…

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