Evolução Histórica dos Direitos da personalidade

A Idade Média foi pródiga na elaboração da idéia de um Direito Natural, visto que com o domínio da Igreja e aceitação dos dogmas cristãos, reconheceu-se direitos que seriam superiores à quaisquer outros pelo fato de estarem inscritos por Deus no coração dos homens, sua criatura. Mais adiante,

com a evolução da doutrina cristã no sentido de uma maior aproximação entre Deus e o fiel na chamada secularização que antecedeu ao impulso renascentista, entendia São Tomás de Aquino que o "Direito Natural é aquilo para o qual a natureza humana inclina o homem ". A lei natural , segundo o filósofo, "não seria imutável, mas sim flexível de acordo com a variedade das condições humanas, não sendo unívoco o conceito de natureza. Imutáveis, na verdade, seriam os seres divinos e os seres físicos, como o fogo, que queima da mesma forma tanto em Atenas como na Pérsia ". A grande diferença ocorre quando se estuda o homem, uma vez que este possui em seu âmago tanto uma natureza animal, como a humana.

É através da natureza humana que o homem reflete sobre o mundo que o cerca e separa o justo do injusto. E o que seria injusto? Injusto é agir de forma oposta àquela que a natureza encaminha.

O racionalismo dominante durante os séculos XVII e XVIII defendeu bravamente a figura do indivíduo pautado na noção de pessoa política, associando esta à noção de pessoa enquanto sujeito moral, criada dentro da dogmática cristã. Tal defesa, cumpre ressaltar, esteve sempre basilada na idéia de um Direito Natural, não mais sentida…