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Evolução Histórica dos Direitos da personalidade
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" Direito da personalidade são aqueles ligados diretamente à personalidade jurídica do sujeito. Dentre os direitos subjetivos de que o homem é titular pode-se facilmente destinguir duas espécies diferentes, a saber: uns que são destacáveis da pessoa de seu titular e outros que não a são.
Assim, por exemplo, a propriedade ou o crédito contra um devedor constitui um direito destacável da pessoa de seu titular; ao contrario, outros direitos há que são inerentes à pessoa humana e, portanto a ela ligados de maneira perpétua e permanente"
Assim, por exemplo, a propriedade ou o crédito contra um devedor constitui um direito destacável da pessoa de seu titular; ao contrario, outros direitos há que são inerentes à pessoa humana e, portanto a ela ligados de maneira perpétua e permanente"
Afirma-se neste ponto a visão jusnaturalista de que tais direitos são atinentes à própria natureza humana, ocupando posição supra-estatal sendo que a positivação vem apenas a garanti-los, dotando-os de coercitividade. Mister é lembrar que no Direito Romano os escravos não eram considerados pessoas, donde concluímos que neste sistema nem todos os seres humanos eram sujeitos dos direitos hoje tutelados como inerentes a esta condição.
A legitimidade para o exercício de direitos encontra-se disciplinada no Código Civil (artigo 9o.), e não se confunde com a personalidade, cujo início se dá com o nascimento com vida ( representado pela primeira respiração do recém-nato). Sua duração coincide com a da vida humana, extingüindo-se com a morte, natural ou presumida (i.e., a ausência). Os direitos da personalidade são inerentes à pessoa humana, cuja individualização faz-se mediante a constatação de seus nome, estado e domicílio.
Podemos definir estes direitos como aqueles "atinentes à…
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