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Evolução Histórica dos Direitos da personalidade
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O Vocábulo Personalidade .
Por oportuno, cumpre esclarecer o que vem a ser personalidade. No Dicionário da Língua Portuguesa (J. Carvalho e Prof. Vicente Peixoto, Ed. LEP), vem ela definida como:
"qualidade do que é pessoal; o conjunto dos caracteres exclusivos de uma pessoa; individualidade".No mesmo sentido, o também Dicionário da Língua Portuguesa (Larousse Cultural, Ed. Nova Cultural), assinala:
"Personalidade: (lat. personalis, pessoal) 1. Qualidade, caráter de pessoal. 2. Conjunto dos elementos psíquicos e comportamentais que constituem a singularidade de um sujeito".Para a ordem jurídica, personalidade é conceito de importância ímpar, estando insculpida na legislação civil e na de índole constitucional as diversas maneiras para resguardá-la. O professor Elimar Szaniawski a resume da seguinte forma:
"conjunto de características do próprio indivíduo, consistente na parte intrínseca da pessoa humana. Trata-se de um bem, no sentido jurídico, sendo o primeiro bem pertencente à pessoa, sua primeira utilidade" (op. cit., p. 35).Entre os séculos XVI e XVIII surgem as doutrinas contratualistas, cuja maior contribuição será a de retirar de Deus a origem dos Estados para situá-la em um pacto celebrado por indivíduos que viviam nos primórdios em estado de natureza.
Portanto, é este pacto fundador a origem das liberdades políticas e dos direitos e deveres dos cidadãos, que não o podem descumprir sob pena de retornar ao estado pré-político, com seus inúmeros…
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