Evolução Histórica dos Direitos da personalidade

Na principal cidade do Império Romano , a democracia era semelhante à grega, embora, às vezes, um estrangeiro pudesse receber o título de cidadão. A democracia não durou muito em Roma e, mesmo no período republicano, o poder permaneceu freqüentemente nas mãos da aristocracia. Durante o império, Roma degenerou para o despotismo. Ao longo da Idade Média , algumas cidades italianas, alemãs e holandesas aplicaram certos princípios democráticos, em especial o autogoverno do povo na gestão municipal.

  Primeiramente, deve-se esclarecer que em Roma não havia um termo específico para designar a personalidade jurídica, a capacidade jurídica e a capacidade de fato. Os autores, em geral, usam indistintamente os três termos.

O início da personalidade jurídica em Roma se dava pela conjugação de vários fatores: nascimento com vida, forma humana e a presença de viabilidade fetal, isto é, perfeição orgânica para continuar a viver. Em alguns casos, no entanto, se antecipava o começo da existência para a data da concepção; assim, por exemplo, o filho resultante de justas núpcias recebia o estado do pai no momento da concepção. Além destas causas naturais, a pessoa devia reunir os três status (também chamados caput).

Os romanistas afirmam que a plena personalidade jurídica em Roma advinha da reunião dos três status: a) status libertatis; b) status familiae e c) status civitatis. Cada status indica a posição da pessoa em relação ao Estado (como homens livres e cidadãos romanos)…