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Evolução Histórica dos Direitos da personalidade
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Pela dissolução deliberada unanimemente entre os membros, mediante distrato, salvo o direito da minoria (CC, art.1.399, IV) e de terceiro.
Por determinação legal, quando se der qualquer uma das causas extintivas previstas no art.1.399 do Código Civil.
Por ato governamental que lhes casse a autorização de funcionamento, por motivos de desobediência à ordem pública, por serem inconvenientes ao interesse geral, dada a incompatibilidade com o bem-estar social, pela ilicitude e pela prática dos atos contrários a seus fins ou nocivos ao bem público.
Pela dissolução judicial: através de extinção prevista em norma jurídica ou nos estatutos ou quando a sentença concluir pela impossibilidade da sobrevivência da pessoa jurídica.
Por determinação legal, quando se der qualquer uma das causas extintivas previstas no art.1.399 do Código Civil.
Por ato governamental que lhes casse a autorização de funcionamento, por motivos de desobediência à ordem pública, por serem inconvenientes ao interesse geral, dada a incompatibilidade com o bem-estar social, pela ilicitude e pela prática dos atos contrários a seus fins ou nocivos ao bem público.
Pela dissolução judicial: através de extinção prevista em norma jurídica ou nos estatutos ou quando a sentença concluir pela impossibilidade da sobrevivência da pessoa jurídica.
A extinção da pessoa jurídica não se opera de modo instantâneo. Qualquer que seja o seu fator extintivo (convencional, legal, judicial ou natural), tem-se o fim da entidade: porém se houver bens de seu patrimônio e dívidas a resgatar, ela continuará em fase de liquidação, durante a qual subsiste para a realização do ativo e pagamento de débitos, cessando, de uma vez, quando se der ao acervo econômico o destino próprio.
Logo, a existência das pessoas jurídicas de direito privado finda pela sua dissolução e…
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