Evolução Histórica dos Direitos da personalidade

Pode-se conceituar a teoria da desconsideração como sendo um afastamento momentâneo da personalidade jurídica da sociedade, para destacar ou alcançar diretamente a pessoa do sócio, como se a sociedade não existisse, em relação a um ato concreto e específico. Geralmente a desconsideração é aplicada para corrigir um ato, no qual a sociedade deixou de ser um sujeito, passando a ser mero objeto, manobrado pelo sócio para fins fraudulentos. Mas pode também a teoria ser aplicada diretamente pela lei, ou por considerações outras, independentemente de qualquer abuso ou má fé, e até de modo a favorecer o sócio, como veremos adiante.

A aplicação da teoria não suprime a sociedade, nem a considera nula. Apenas, em casos especiais, declara-se ineficaz determinado ato, ou se regula a questão de modo diverso das regras habituais, dando realce mais a pessoa do sócio do que à sociedade.

Enquanto a pessoa natural surge com um fato biológico, o nascimento, a pessoa jurídica tem seu início, em regra, com um ato jurídico ou com normas. Há uma diferença essencial entre a verificação existencial das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

As pessoas jurídicas de direito público iniciam-se em razão de fatos históricos, de criação constitucional, de lei especial e de tratados internacionais, se tratar de pessoa jurídica de direito público externo. A gênese das pessoas…