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Evolução Histórica dos Direitos da personalidade
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Poder-se-á classificar a pessoa jurídica:
1 - Quanto a nacionalidade, pois nesta categoria qualifica-se a pessoa jurídica como nacional ou estrangeira, tendo em vista sua articulação, subordinação à ordem jurídica que lhe conferiu personalidade, sem se ater à nacionalidade dos membros que a compõem e à origem do controle financeiro.
2 - Quanto à estrutura interna, em que se tem
A universitas personarum, que é a corporação, um conjunto de pessoas que, apenas coletivamente, goza de certos direitos e os exerce por meio de uma vontade única, por exemplo, as associações e as sociedades.A universitas bonorum, que é o patrimônio personalizado destinado a um fim que lhe dá unidade, por exemplo, as fundações.
As associações e sociedades também têm um patrimônio, que representa um meio para consecução dos fins perseguidos pelos sócios, mas, nas fundações, o patrimônio é elemento primordial, juntamente com o objetivo a que se destina.
Esclarece Washington de Barros Monteiro que :
" As associações distinguem-se das fundações por caracteres inconfundíveis. Enquanto as primeiras têm órgãos dominantes e visam a atingir fins internos e comuns aos sócios, as segundas, órgãos servientes, colimam fins externos e alheios, ou seja, estabelecidos pelo fundador ".3- Quanto às funções e a capacidade, as pessoas jurídicas são de…
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