Evolução Histórica dos Direitos da personalidade

isto é, do pai ou tutor. A família tem tal importância na vida da sociedade, que não se pode admitir tenha por chefe um alieni juris.

O casamento válido conduz os cônjuges menores à maioridade. Tal situação é irreversível, de modo que a viuvez subseqüente, ou, a separação, não mais tem o condão de devolver para a incapacidade, por questão de idade, aquele que a lei já considerou maior por se ter casado. Assim, se a moça de 16 anos tiver sua idade supridapara fim de casamento e enviuvar logo após o enlace, ela continuará maior a despeito de sua escassa idade.

O casamento nulo, mas putativo, produzindo em relação ao cônjuge de boa-fé todos os efeitos do casamento válido, naturalmente o emancipa.

Adquirindo o menor, pela posse em emprego público efetivo, a plena capacidade civil, não mais está sujeito ao pátrio poder. De sorte que seus pais não mais são responsáveis por seus atos.

Observa Vicente Ráo, para só admitir a emancipação quando o menor exercer em caráter efetivo cargo público de provimento efetivo, mas também quando o exercer em comissão, ou interinamente, ou por estágios, pois estes modos de provimento não se confundem com as missões, funções, comissões e encargos meramente transitórios. Entende o jurista que o menor se emancipa sempre para adquirir o status de servidor público, exercendo constantemente qualquer serviço ou função administrativa, seja…