Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Evolução Histórica dos Direitos da personalidade
3732 visualizações
32028 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Os aborígines do Brasil, afastados que vivem da civilização, não contam, habitualmente, com um grau de experiência suficiente para defender sua pessoa e seus bens, em contato com os brancos. De modo que a lei os considera incapazes relativamente àqueles atos que poderiam prejudicá-los.
Tal incapacidade, entretanto, como diz o Código Civil dura tão-só até que eles se adaptem à civilização do País.
Proteção que a lei confere aos incapazes.O legislador, no intuito de proteger os incapazes, coloca-os debaixo da orientação de uma pessoa capaz (seus pais, tutores ou curadores), que os representa, ou os assiste, em todos os atos da vida civil, de modo que a deficiência intelectual que apresentam é suprida pela inteligência do representante.
A lei fulmina de nulidade, ou confere ação anulatória para tornar ineficaz, qualquer ato praticado pelo absoluta ou relativamente incapaz sem a representação ou a assistência de seu representante. Além dessas medidas de ordem geral, a lei prevê algumas outras igualmente protetivas do interesse do incapaz. Assim, os absolutamente incapazes não corre a prescrição (CC, art. 169, I); o mútuo feito a menor não pode ser reavido, a não ser nas hipóteses do art. 1.260 (CC, art.1.259); pode o menor, ou o interdito, recobrar a dívida de jogo que voluntariamente pagou (CC, art. 1.477), etc. Tal…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
