Evolução Histórica dos Direitos da personalidade

Publicado em 22/04/2003

Entre os séculos XVI e XVIII surgem as doutrinas contratualistas, cuja maior contribuição será a de retirar de Deus a origem dos Estados para situá-la em um pacto celebrado por indivíduos que viviam nos primórdios em estado de natureza.

Portanto, é este pacto fundador a origem das liberdades políticas e dos direitos e deveres dos cidadãos, que não o podem descumprir sob pena de retornar ao estado pré-político, com seus inúmeros inconvenientes. Segundo Rousseau, as cláusulas deste pacto refletiriam a "vontade geral", união das vontades de cada indivíduo isoladamente,…

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