Evolução Histórica dos Direitos da personalidade

Assim, no direito de propriedade, enquanto o sujeito ativo é o titular do domínio, são sujeitos passivos da relação jurídica todas as outras pessoas do mundo, exceto seu titular.

Todas essas pessoas estão vinculadas à obrigação passiva universal, de caráter negativo, cujo conteúdo é o abster-se de praticar qualquer ato que possa turbar a posse tranqüila pelo sujeito ativo. Quer se admita esta concepção, quer se admita a clássica, o que releva acentuar é que em toda relação jurídica existe sempre um titular.

Relação jurídica é aquela relação humana que o ordenamento jurídico acha de tal modo relevante que lhe dá o prestígio de sua força coercitiva. Ela se estabelece entre indivíduos, porque o direito tem por escopo regular os interesses humanos, de maneira que o sujeito da relação jurídica é sempre o homem. Verdade que por vezes se encontram organismos que não são homens, exercendo a titularidade de direitos. São as chamadas pessoas jurídicas.

Se toda relação jurídica tem por titular o homem, verdade é, também, que todo homem pode ser titular de uma relação jurídica, isto é, todo ser humano tem capacidade para ser titular de direitos. É o que proclama a regra do art. 2º do Código Civil: Art. 2º "Todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil". Isso nem sempre ocorreu, pois, nos regimes onde floresce a escravidão, o escravo, em vez de sujeito, é objeto…