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Evolução Histórica dos Direitos da personalidade
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Segundo Maria Helena Diniz, Washington de Barros Monteiro e Silvio Rodrigues :
Para Kelsen o conceito de Sujeito de direito não é necessário para a descrição do direito, é um conceito auxiliar que facilita a exposição do direito. De forma que a pessoa natural ou jurídica que tem direitos e deveres, cuja unidade e, figurativamente, expressa no conceito de pessoa. A pessoa é tão somente a personificação dessa unidade. Assim, sendo, para esse autor :
" A ‘pessoa’ não é, portanto, um indivíduo de uma comunidade de pessoas, mas a unidade personificada das normas jurídicas que lhe impõem deveres e lhe conferem direitos ".Logo, sob o prisma Kelseniano é a "pessoa" uma construção da ciência do direito, que com esse entendimento afasta o dualismo: Direito Objetivo e Direito Subjetivo.
Para a doutrina tradicional "pessoa" é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de Sujeito de direito. Sujeito de direito é aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não-cumprimento do dever jurídico, ou melhor, o poder de intervir na produção da decisão judicial.
Personalidade JurídicaA personalidade é o conceito básico da…
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