Evolução Histórica do Direito Processual no Brasil

Publicado em 17/04/2005

Evolução Histórica do Direito Processual no Brasil


INTRODUÇÃO

A Teoria Geral do Processo, apesar de sua importância nem sempre é vista como tendo alguma relevância prática. Contudo no campo da prática, seus conceitos são de fundamental importância para que o intérprete, ou seja, o operador do direito possa pensar no fenômeno jurídico de forma lógica e coerente, podendo, assim explicar melhor algumas situações jurídicas.

Com o intuito de tentar mostrar a evolução do Direito Processual no Brasil e suas linhas doutrinárias, o presente trabalho tem por finalidade, a brevê análise e relato da história do Direito Processual no Brasil, como forma de expor as origens processuais, algumas usadas até a presente data.


EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO

A conquista de independência política não levou o Brasil a rejeitar um bloco à legislação lusitana, cuja continuidade foi assegurada pelo decreto de 20 de outubro de 1823, em tudo que não contrariasse a soberania nacional e o regime brasileiro. Assim, o país herdava de Portugal as normas processuais contidas nas Ordenações Filipinas e em algumas leis extravagantes posteriores.

As Ordenações Filipinas, promulgadas por Filipe I em 1603, foram grandes codificações portuguesas, precedidas pelas Ordenações Manuelinas (1521) e pelas Afonsinas (1456), cujas fontes principais foram o direito romano e o direito canônico, além das leis gerais elaboradas desde o reinado de Afonso II, de concordatas celebradas entre reis de…

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