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Evolução Histórica do Direito Penal
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59092. a despenalização, que constitui no "ato de degradar a pena de um delito" (ZAFFARONI, 1999:358) aplicando ao invés de penas privativas de liberdade às chamadas "penas alternativas";
59093. a descriminalização, que consiste na retirada da esfera penal de alguns tipos penais. Assim, "o sistema penal deixa de agir, sem que formalmente tenha perdido a competência para isto", e "na maioria dos casos o que se propõe é que o Estado intervenha de modo não punitivo" (ZAFFARONI, op. cit.);
59093. a descriminalização, que consiste na retirada da esfera penal de alguns tipos penais. Assim, "o sistema penal deixa de agir, sem que formalmente tenha perdido a competência para isto", e "na maioria dos casos o que se propõe é que o Estado intervenha de modo não punitivo" (ZAFFARONI, op. cit.);
d- a diversificação, que consiste na "possibilidade legal que o processo penal seja suspenso em certo momento e a solução ao conflito alcançado de forma não punitiva".
IX - Considerações.
Numa visão do processo evolutivo do Direito Penal, desde os primórdios à contemporaneidade, percebe-se a reduzida eficácia dos instrumentos repressivos adotados pelos diversos sistemas penais. Restou evidenciado que o cárcere não demonstrou aptidão para reduzir e controlar os fenômenos criminais, não produzindo os efeitos preventivos e ressocializadores a que se propôs. Tendo servido, historicamente, para a reprodução da criminalidade e aumento da exclusão social.
Nos tempos primitivos, onde vigoravam as Vinganças Primitiva, Pública e Divina, não havia ainda noções de…
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