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Evolução Histórica do Direito Penal
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59047. na filosofia de Mêncio (China), na República (de Platão), no Direito Romano.
Na Antigüidade, não se conhecia o fenômeno da limitação do poder do Estado. As leis que organizavam os Estados não atribuíam ao indivíduo direito frente ao poder estatal, isso equivale ao período da Vingança Pública do Direito Penal. Quando Aristóteles definiu "constituição" tinha diante de si esse tipo de legislação. Vê-se a precariedade, nesses tempos, dos Direitos Humanos.
A Inglaterra deu início ao Constitucionalismo quando, em 1215, os Bispos e Barões impuseram ao rei João Sem Terra a Magna Carta. Era o primeiro "freio" que se opunha ao poder dos soberanos.
Não obstante o Constitucionalismo inglês tenha desencadeado conquistas liberais, apenas o habeas-corpus bastaria para assegurar à Inglaterra um lugar proeminente na História, sabe-se da origem feudal dos grandes documentos ingleses - não eram cartas de liberdade do homem comum. Ao contrário, eram contratos feudais escritos nos quais o rei, como suserano, comprometia-se a respeitar o direito de seus vassalos. Não afirmavam Direitos Humanos, mas direitos de estamentos, em consonância com a estrutura social feudal na qual o patrimônio jurídico de cada um era determinado pelo estamento, ordem ou estado a que pertencesse. Contudo, algumas das regalias alcançadas beneficiaram, desde o início, não apenas os grupos dominantes, mas outras categorias de súditos.Em tais declarações de direitos não se cogitava de seu eventual sentido universal, sendo os destinatários das franquias homens livres, comerciantes e vilões ingleses.
Foi, porém, um pensador…
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