Evolução Histórica do Direito Penal

Publicado em 22/04/2003

Se houvesse a certeza de que se respeitaria a vida, a honra, a integridade física e os demais bens jurídicos do cidadão, não seria necessário a existência de um acervo normativo punitivo, garantindo por um aparelho coercitivo capaz de pô-lo em prática. São haveria, assim, o "jus puniendi", cujo titular exclusivo é o Estado.

Por isso é que o Direito Penal tem evoluído junto com a humanidade, saindo dos primórdios até penetrar a sociedade moderna. Diz-se, inclusive, que "ele surge como homem e o acompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou" (Magalhães Noronha).

 

CAPÍTULO I - Visão global da história da pena

Carrara: Três fatos constituem a essência de nossa ciência: o homem, que viola a lei; a lei, que exige que seja castigado esse homem; o juiz, que comprova a violação e dá o castigo. Crime, pena e juízo.

O homem e a história do crime datam de uma mesma época e, apesar dos milênios que se foram, desde os primeiros registros, das primeiras civilizações organizadas ao longo dos rios Tigre e Eufrates, na antiga Mesopotâmia, quando foi descoberta a fundição e a utilização dos metais, o uso das primeiras técnicas agrícolas, do solo e de organização das cidades, gênese da civilização caldéia que formulou a primeira lei penal, a de Talião, e a primeira codificação legal com o Código de Hamurabi, passando pelo Código de Manu, na antiga Índia, o Decálogo hebraico, a Lei das XII Tábuas, na velha Roma, essas…

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