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Evoluçao Histórica do Direito Obrigacional
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO OBRIGACIONAL
Cáceres/MT, agosto 2001
O Direito obrigacional surgiu no mesmo instante em que surgiu a sociedade, ou seja, quando das primeiras relações sociais entre os homens. Assim, a partir do momento em que o homem deixou de cumprir, voluntariamente, os seus deveres, houve a necessidade de se criar um mecanismo que o obrigasse a fazê-lo.
A palavra empenhada, então, já não era suficiente para compeli-lo a cumprir o acordo realizado, surgindo, assim, os contratos, e conseqüentemente, leis que os regulassem e obrigassem o sujeito ao seu cumprimento.
Destarte, a obrigação, emprestando o magistral conceito de Washington de Barros Monteiro, pode assim ser definida:
"Obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor…
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