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Evolução Histórica do Direito do Trabalho
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O direito do trabalho tornou-se disciplina autônoma e foi se aperfeiçoando. O processo de aperfeiçoamento é contínuo e inesgotável. Quando se consolida o Direito do Trabalho surge uma nova problemática: o trabalho subordinado.
*CONSTITUCIONALISMO SOCIAL: surge a partir do término da I Guerra Mundial. É a inclusão de preceitos relativos à defesa social da pessoa nas Constituições, de normas de interesse social e de garantia de certos direitos fundamentais, incluindo o Direito do Trabalho.
* CONSTITUIÇÃO DE 1917, NO MÉXICO, inaugurando o constitucionalismo social. É a primeira constituição do mundo que dispõe sobre direito do trabalho. Estabelecia jornada de oito horas, proibição de trabalho a menores de 12 anos, limitação da jornada dos menores de 16 anos a seis horas, jornada noturna máxima de sete horas, descanso semanal, proteção à maternidade, salário mínimo, direito de sindicalização e de greve, seguro social, proteção contra acidentes de trabalho, entre outros.
* CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR de 1919. A Constituição trazia garantias sociais básicas. A norma constitucional dá mais segurança, efetividade a norma, por isso a transferência desses direitos para a Constituição. A Constituição de Weimar repercutiu na Europa, considerada a base das democracias sociais. Disciplinava a participação dos trabalhadores nas empresas, autorizando a liberdade de coalização dos trabalhadores; tratou da representação dos trabalhadores na empresa. Criou um sistema de seguros sociais e também a…
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