Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Evolução dos Sistemas Processuais
1337 visualizações
2932 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
EVOLUÇÃO DOS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS : INQUISITÓRIO, ACUSATÓRIO E MISTO
I. DO PROCESSO PENAL.
Sabemos que a função do processo penal é de assegurar ao indivíduo que o fato praticado por ele e que lhe foi imputado se submeta ou não a determinado modelo descrito na lei e, conseqüentemente, que a privação (ou não) de sua liberdade é conseqüência lógica da imposição normativa proibitiva. Em outras palavras: na medida em que o indivíduo desafia o Estado com seu comportamento transgressor de bens jurídicos penalmente tutelados, o processo penal surge a fim de restabelecer a paz juridicamente perturbada.
O devido processo penal justo é a garantia constitucional que todo e qualquer indivíduo, residente ou não no país, nacional ou estrangeiro, tem de que, só em casos excepcionais, será privado de sua liberdade de locomoção. O não-cumprimento das normas, proibitivas e reguladoras, elencados no Código Penal, de impedir a agressão do indivíduo à sociedade, bem como, a impossibilidade do Estado-administrador de auto executar suas normas de conduta, exercendo seu poder de polícia, impedindo a lesão de bens jurídicos penalmente protegidos, faz nascer à pretensão processual penal com o objetivo, não só de aplicar as sanções descritas nas normas penais violadas, mas, primordialmente, assegurar ao indivíduo-acusado os direitos previstos na Constituição de seu País.
É interessante notar que ao mesmo ,tempo que o estado tem a obrigação de punir o transgressor da norma penal,…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
