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Evolução dos Direitos e Garantias nas Constituições Brasileiras
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EVOLUÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
IMPERATRIZ
2006
Dedicatória
A toda nossa família, e em especial aos nossos pais, que são nossas principais fontes de estímulo para continuarmos em busca de uma vida, mas confortável para nós num todo.
Agradecimento
Agradeço a pessoas e instituições que colaboraram para elaboração deste trabalho. Ao professor Rozalvo, e todos aqueles que embora seus nomes não fossem citados, mas são de grande importância na minha vida como um todo.
1 INTRODUÇÃO
Os direitos como referência de comportamento humano, a produção de leis e seu desenvolvimento histórico. A evolução da proteção da pessoa humana frente ao estado. A Carta Magna, a Independência Americana e a Revolução Francesa. O Manifesto Comunista e os direitos sociais.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a nova ordem internacional. As premissas do Consenso de Washington. Os pactos internacionais, as instituições e os mecanismos de proteção aos Direitos Humanos. O Plano Nacional de Direitos Humanos, o Plano Estadual de Direitos Humanos e o Plano Municipal de Direitos Humanos para Florianópolis.
Os direitos traduzem com fidelidade o seu tempo. As inquietações daquele exato momento histórico são, portanto, resultado de um dado momento na evolução da mentalidade dos seres humanos, podendo, por vezes, parecer eventualmente…
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