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Evoluçao do Código Processual e Civil
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Como sabemos, o Direito Processual é o complexo de normas e princípios que regem o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-juiz, da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. Por ser amparado por princípios próprios, decorrentes da função do processo, torna-se o Direito Processual uma ciência autônoma no campo jurídico. Abaixo descreveremos as fontes do Direito Processual, denominadas "Fontes do Direito Processual".
São fontes do Direito Processual:
A - Princípio da igualdade
Tal princípio resulta do fato de que as partes devem respaldar-se de tratamento igualitário, pois assim terão as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo suas razões.
B - O Princípio do contraditório e da ampla defesa
O processo considera sob o prisma da igualdade ambas as partes da lide. Confere-lhes, pois, iguais poderes e direitos. Com essa preocupação, a assistência judiciária é assegurada àqueles que não podem arcar com os gastos do processo, inclusive a remuneração do advogado.
C - Os princípios inquisitivo e dispositivo
Caracteriza-se o princípio inquisitivo pela liberdade da iniciativa conferida ao juiz, tanto na instauração da relação processual como no seu desenvolvimento. Por todos os meios a seu alcance, o julgador procura descobrir a verdade, independentemente de iniciativa ou a colaboração das partes.
Já o princípio dispositivo atribui às partes toda a iniciativa, seja na instauração do processo, seja no seu impulso. As provas só podem,…
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