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Evicção
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Evicção
Evicção
1.NOÇÃO HISTÓRICA
A responsabilidade por Evicção surgiu em Roma através dos contratos consensuais.
No Direito Pretoriano, a garantia da Evicção decorria do princípio da boa-fé entre os contratantes estando presente em todo contrato sendo muito semelhante nos vícios redibitórios.
No Direito de Justiniano , a solução para o comprador privado da coisa por defeito de título do vendedor era a indenização como também uma ação para obter o dobro do preço.
Fica bem nítido que a Evicção não interfere na validez do contrato tendo assim como única conseqüência o dever do devedor de indenizar o comprador pelo prejuízo causado.
2.CONCEITO
A palavra " evicção" vem do latim evictio, onis, que significa recuperação judicial de um objeto, do verbo evinco, is, ici, ictum, ere, vencer, obter, de vinco, is, ici, ictum, ere, com o mesmo significado do verbo anterior.O conceito de evicção parece ter surgido no âmbito da compra e venda, estando " as origens daquela", envolta nas mesmas dúvidas e imprecisões, que cercam as desta.
Assim, como hoje, o vendedor assumia, junto ao comprador, a obrigação de resguardá-lo dos riscos da evicção, ou seja, de vir a perder o objeto comprado, por atuação de um terceiro, seu legítimo proprietário.
Conceituando o instituto em estudo, com bastante clareza, que a evicção " é o fato em virtude do qual…
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