Eutanásia e Responsabilidade Médica

O disposto no presente artigo vale, claramente, para o médico que, de acordo com o artigo 951 do Código Civil, no exercício de atividade profissional causar a morte de seu paciente. Portanto, deverá ser responsabilizado pelo pagamento das despesas com os tratamentos que foram realizados, bem como com funeral e luto da família, fato que pode ocorrer na eutanásia quando realizada pelo profissional da Medicina. Da mesma forma, pode ser o médico responsabilizado a prestar alimentos às pessoas que o paciente morto pela eutanásia os devia.

Resta claro que não se pretende tratar a dor como uma mercadoria, mas tão somente utilizá-la como parâmetro para a determinação do quantum devido, proporcionando, aos atingidos, meios econômicos que propiciem o necessário à mitigação de seu sofrimento. Serve, pois, para tranqüilizar os súditos do ordenamento jurídico, que têm por imprescindível a retribuição do mal causado.

As sanções no Direito Civil possuem natureza meramente pecuniária. Assim, o médico deverá reparar, financeiramente, os danos decorrentes de seus atos. Ao praticar a eutanásia, acaba por toda a estrutura da família do paciente, ainda mais quando não houve o consentimento. Dessa forma, a família, buscando reparar seus danos, a saber, morais, entra com uma ação em busca de responsabilizar o profissional médico pela sua prática.

Porém, no Brasil, são poucos os médicos que acabam…