Eutanásia

Um caso precursor da eutanásia adveio de uma decisão judicial no caso Karen Quinlan, em 1976, no qual o desligamento da aparelhagem que mantinha artificialmente a vida vegetativa do paciente em coma profundo e internado em estabelecimento hospitalar, a pedido do pai e em nítida discordância com a equipe médica, ainda conservou a paciente viva por mais de dois anos, mesmo sem a referida aparelhagem. A decisão da Corte baseou-se na análise conjunta dos seguintes quesitos:

- Existe um direito de interromper o tratamento médico ?

- Quais os tipos de tratamentos que podem ser interrompidos ?

- Em que tipo de pacientes eles podem ser interrompidos ?

- Quem é competente para tomar esta decisão ?

- Quais são os critérios adequados para justificar a interrupção do tratamento?

As conclusões foram as seguintes:

A Corte de New Jersey reconheceu que o direito à privacidade incluía o direito de recusar tratamento médico e reconheceu este direito para os pacientes incompetentes.

Foi também reconhecido que este direito se aplicava aos aparelhos de suporte vital artificial.

A Corte deliberou que os pacientes nos quais não fosse possível jamais o retorno à uma existência cognitiva e sapiente, conforme a avaliação da comissão de ética hospitalar, poderiam ser candidatos a este procedimento.

Foi ainda decretado que, o parente mais próximo na função de garantidor, no caso seu pai, era competente para tal decisão, não dependendo de recurso judicial posterior.

Finalmente, o Tribunal não determinou qualquer critério padrão para…