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Eutanásia
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6. O DIREITO DE MORRER
A vida é um bem jurídico tutelado pelo Estado, cabendo ao organismo estatal promovê-la e defendê-la.
O verdadeiro direito de morrer se caracteriza pelo suicídio e neste caso não há punição, eis que o sujeito ativo deixou de existir.
O suicídio é reprovável, atentando que sua prática contraria os princípios constitucionais e religiosos.
Para Evandro Corrêa de Menezes, comentando Manzini, "não se pode afirmar que o suicídio representante um exercício de um direito sobre a própria pessoa". (MENEZES, 1977, p. 27).
Também para Bento de Faria, "o suicídio não é considerado prática delituosa pela ineficácia da pena, insuscetível de traduzir uma coação psicológica a quem não mais poderia senti-la". (apud MENEZES, 1977, p. 27).
O suicídio é uma fuga interior, onde o indivíduo tenta libertar-se de males que o afligem, sejam eles financeiros, psicológicos, morais ou afetivos.
O indivíduo tem a faculdade subjetiva de fazer o que quem bem entende com a sua vida, uma vez que o Estado não tem como punir o morto.
Assim como as prostitutas, os homossexuais, as mal-amadas e tantas outras categorias, que usam seu corpo da melhor maneira que lhes convém, sem nenhuma reprimenda de ordem legal, também deve ser lícito dispor da sua vida aquele que se encontra na encruzilhada entre…
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