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Eutanásia
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O desenvolvimento e formação da pessoa humana, que é condição indispensável da personalidade, depende exclusivamente de um bem jurídico denominado vida.
O mestre italiano Vicenzo Manzini dizia que a vida era mais do que um direito era a condição primeira de todo o direito individual, porque sem ela não existiria personalidade e sem esta não há cogitar de direito individual.
A vida é um bem jurídico de natureza eminentemente público; por isso tutelado e guarnecido pelo Estado e, por isso mesmo, indisponível.
Pela simples razão de ser a vida um bem indispensável, resulta conseqüentemente na ineficácia do consentimento da pessoa ofendida ou sofrida, mesmo no caso de súplica expressa de alguém que padece, sabendo ser impossível sua cura ou salvação corpórea.
Mas, toda vez que o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
A eutanásia não pode ser confundida com o homicídio ou com a chamada Morte Higiênica - a eliminação compulsória dos seres inúteis.
E conhecido o episódio Vandeput de Liége, em que cinco pessoas, inclusive os pais, eliminaram a vida da recém-nascida Corine, vinda ao mundo com várias…
O mestre italiano Vicenzo Manzini dizia que a vida era mais do que um direito era a condição primeira de todo o direito individual, porque sem ela não existiria personalidade e sem esta não há cogitar de direito individual.
A vida é um bem jurídico de natureza eminentemente público; por isso tutelado e guarnecido pelo Estado e, por isso mesmo, indisponível.
Pela simples razão de ser a vida um bem indispensável, resulta conseqüentemente na ineficácia do consentimento da pessoa ofendida ou sofrida, mesmo no caso de súplica expressa de alguém que padece, sabendo ser impossível sua cura ou salvação corpórea.
Mas, toda vez que o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
A eutanásia não pode ser confundida com o homicídio ou com a chamada Morte Higiênica - a eliminação compulsória dos seres inúteis.
E conhecido o episódio Vandeput de Liége, em que cinco pessoas, inclusive os pais, eliminaram a vida da recém-nascida Corine, vinda ao mundo com várias…
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