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Eutanásia
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1.1 DIREITO PENAL COMPARADO
Conforme vimos, vários países tentaram incluir em suas legislações a permissibilidade da prática da eutanásia. O Uruguai, baseado na doutrina de Jiménez de Asúa, incluiu, em 1934, a possibilidade da eutanásia no seu Código Penal, através do que chama de homicídio piedoso. Em 1990 a Holanda estabeleceu uma rotina de notificação para os casos de eutanásia, deixando, porém, de torná-la legal. Essa sistematização visou apenas isentar o profissional médico de procedimentos criminais.
Assim como a Igreja, a Associação Mundial de Medicina considera a eutanásia ativa como sendo um procedimento eticamente inadequado, mas, de outra parte, a eutanásia passiva - ou eutanásia por duplo efeito - são moralmente aceitas pela maioria das sociedades médicas e correntes religiosas dentro do princípio da "morte com dignidade", conforme nos informa Carlos Fernando Francisconi.
Nos Estados Unidos houve a tentativa, no Estado da Califórnia, de inclusão da eutanásia no Código Civil.
Conforme já citado, os Territórios do Norte da Austrália, no ano de 1996, editaram uma Lei que possibilita formalmente a eutanásia, estabelecendo inúmeros critérios para a sua adoção.
1.1.1 A EXPERIÊNCIA ADOTADA NA AUSTRÁLIAConforme já ressaltamos, os Territórios do Norte da Austrália adotaram por curto período a possibilidade de prática da eutanásia, colocando, no entanto, vários critérios a serem…
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