Ética Profissional do Advogado

Publicado em 05/08/2006

E vedada a veiculação de anúncio através de:

- rádio ou televisão;

- letreiros luminosos;

- pelo serviço postal para o endereçamento de cartas-circulares (mala direta);

- ou ainda, aproveitar-se de determinados locais ou eventos para distribuição de volantes ao público em geral ou público-alvo.

Fica absolutamente claro que o advogado somente poderá veicular sua atividade profissional de forma discreta em jornais de grande circulação ou especializados, conforme os parâmetros já estabelecidos em Resolução do Tribunal de Ética.

A mesma resolução disciplina a questão de entrevistas do advogado para jornais, rádio e televisão. Aqui ele só deverá fazê-lo quando convidado, ocasional e esporadicamente, abstendo-se de tomar a iniciativa a respeito. A entrevista deve restringir-se a esclarecimento ao público, evitando a promoção individual e debates de caráter sensacionalista. Assim decidiu o Tribunal de Ética do Estado de São Paulo:

Publicidade - Temas jurídicos - Entrevistas e publicação de artigos na imprensa -Habitualidade - temas relativos a possíveis causas - Captação - Interposta pessoa -Vedações éticas - Inteligência dos arts. 7°. 28. 29. §4°. 32. parágrafo único, 33,1 a V, e 34 do CED e dos arts. 7° e 8° do Provimento 94/2000 do CFOAB. Ao abordar temas jurídicos na imprensa, o advogado há que evitar a habitualidade e a…

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