Ética Profissional do Advogado

O advogado que, mesmo sem mandato escrito, acompanha um parente para prestar depoimento em um inquérito policial, por exemplo, e posteriormente outro profissional demandar a causa, aquele não poderá ser indicado como testemunha, pois se tornou conhecedor de matéria que envolve as partes em demanda, por decorrência de narrativas, confissões, depoimento de testemunhas etc. Evidentemente sabe de segredos que em outras circunstâncias, a não ser a de advogado, desconheceria por completo. Desde o momento em que concordou em exercer sua atividade profissional, mesmo que para um parente e sem mandato escrito, estará impedido de revelar fatos, sob pena de infração ética.

O mesmo ocorre com o advogado que dá consultas em decorrência de laços de amizades com clientes, acabando por conhecer fatos que de outra forma não lhe seriam expostos Se este for chamado para prestar algum tipo de depoimento, caberá a ele distinguir entre os fatos que conhece na condição de amigo e os fatos que conhece pela somatória de sua condição profissional da advocacia.

O advogado pode emitir títulos ou faturas para a garantia de seus honorários, sem implicar em quebra de sigilo. Porém, o exercício do protesto de tais títulos fere a ética, exatamente no campo do sigilo, pois obriga que o profissional apresente o tipo de serviço que executou.

Pode o advogado fornecer…