Ética Profissional do Advogado

Publicado em 05/08/2006

O advogado pode renunciar ao patrocínio independente de motivo, responsabilizando-se por eventuais danos causados a clientes ou terceiros. Não deve o advogado declinar, nos autos ou publicamente, os motivos da renúncia do mandato, nem mesmo após o decênio que o obriga à causa. Qualquer manifestação profissional quanto ao mérito não só poderá acarretar prejuízos ao ex-cliente, como determinará a quebra do sigilo imposto pelo Código de Ética. Pode, também, o advogado recusar um mandato, sem aduzir os motivos porque o faz, pois há ampla liberdade profissional na nossa organização institucional.

Em contrapartida, a revogação do mandato por vontade do cliente não o desobriga do pagamento das verbas honorárias contratadas, bem como não retira o direito do advogado de receber o quanto lhe seja devido em eventual verba honorária de sucumbência, calculada proporcionalmente, em face do serviço efetivamente prestado. Porém, é defeso ao advogado reter documentos para o recebimento de honorários ao término do mandato, exercendo uma pressão deselegante sobre o cliente.

O advogado não deve desobedecer às instruções do constituinte, seja para alterar o projeto traçado ou cometendo excesso, em face dos poderes outorgados, sob pena de incorrer em responsabilidade.

Porém, o…

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