Ética e Direito

Publicado em 22/04/2003

Segundo Fernando Dias Andrade, o tema "Ética" é muito vasto e foi objeto de estudo de muitos pensadores sendo, portanto, difícil caracterizá-lo rigorosamente. Para escrever sobre a ética no Direito faz-se necessário, então, explicitar e delimitar a parte da Ética que servirá como base para o desenvolvimento do tema. O primeiro passo é diferenciar ética filosófica de ética jurídica.

Uma forma de entendimento é relativa às normas de condutas sobre o advogar e a manutenção da imagem e da moral profissional. Isso seria, então, o código de conduta da Ordem dos Advogados do Brasil e os códigos morais dos magistrados, promotores, etc. É preciso que o código de ética seja feito por uma instituição que represente a categoria profissional (no caso a OAB) e que conte com especialistas e comissões na sua avaliação e criação. Essa concepção afirma ainda que a ética jurídica seria um conjunto de regras, paralelas às jurídicas, que teriam como objeto a prática do direito. Essa concepção é muito semelhante à de ética profissional, como regras de condutas dos profissionais. Assim como há a ética do Direito, há a ética da Medicina, a ética dos Engenheiros e dos demais ramos profissionais.

A ética filosófica foi objeto de estudo de vários sábios (fato que já foi discutido em tópico anterior). Segundo Kant, a ética é formada pelos imperativos categóricos, que são regras e motivo ao mesmo tempo, sendo intrínsecos ao ser, e como tal, não pode ser escrita ou positivada. É sob a luz da concepção…

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