Ética e Direito

No estudo da Deontologia jurídica, entendida como a disciplina que trata dos deveres e dos direitos dos advogados, juízes e promotores, e dos seus fundamentos éticos e legais, faz-se necessária a análise de uma Ética especial, que constitui a aplicação dos princípios e normas da Ética Geral aos casos particulares, às atividades jurídicas em si, às profissões geradas pelo exercício do Direito.

A Ética do Advogado

Para Rafael Bielsa, jurista argentino, "o atributo do advogado é a sua moral. É o substratum da profissão. A advocacia é um sacerdócio; a reputação de um advogado se mede pelo seu talento e pela sua moral". Os advogados têm facilitada a regulação de sua conduta ética, pois ela está contida, em sua essência, no Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse instrumento normativo é a síntese dos deveres desses profissionais. Além de regras deontológicas fundamentais, contempla capítulos das relações com o cliente, do sigilo profissional, da publicidade, dos honorários profissionais, do dever de urbanidade e do processo disciplinar.

São exemplos de deveres éticos do advogado: Probidade acima de qualquer suspeita, tanto em seu caráter quanto em relação a seus clientes, colegas e juízes em geral; veracidade, pois o advogado não deve afirmar fatos que são falsos, nem citar autores ou jurisprudência de modo deturpado; guardar sigilo profissional das causas que conhece exclusivamente em razão de seu ofício; informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos de sua pretensão e…