Ética e Direito

Uma forma de entendimento é relativa às normas de condutas sobre o advogar e a manutenção da imagem e da moral profissional. Isso seria, então, o código de conduta da Ordem dos Advogados do Brasil e os códigos morais dos magistrados, promotores, etc. É preciso que o código de ética seja feito por uma instituição que represente a categoria profissional (no caso a OAB) e que conte com especialistas e comissões na sua avaliação e criação. Essa concepção afirma ainda que a ética jurídica seria um conjunto de regras, paralelas às jurídicas, que teriam como objeto a prática do direito. Essa concepção é muito semelhante à de ética profissional, como regras de condutas dos profissionais. Assim como há a ética do Direito, há a ética da Medicina, a ética dos Engenheiros e dos demais ramos profissionais.

Como o tópico resume-se a direito e ética, não se confundindo com Direito e Moral, não cabem discussões como os problemas e justificativas morais do Direito.


3 - Juspositivismo e Ética

Por Positivismo Jurídico se entende todo o conjunto de instrumentos devidamente instituídos e à disposição da sociedade para utilização na formatação de condutas…