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Ética do Advogado
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Exclusão - Aplicável, também na execução, por três vezes, de suspensão, sendo necessária manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
Multa - Aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão (havendo circunstâncias agravantes) variando entre o valor mínimo de uma anuidade e o máximo de seu décuplo.
A censura pode ser convertida em advertência, em oficio reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.
A suspensão pode perdurar nas seguintes hipóteses:
a) de o advogado recusar-se a prestar contas ao cliente;
b) de deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos á OAB – até que se satisfaça integralmente a divida, inclusive com a correção monetária;
c) inépcia profissional - até que o advogado preste novas provas de habilitação.
A reabilitação é possível ao que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar se a requerer, um ano após seu cumprimento, cm face de provas efetivas de bom comportamento.
Quando a sanção disciplinar resultar da prática…
Multa - Aplicável cumulativamente com a censura ou suspensão (havendo circunstâncias agravantes) variando entre o valor mínimo de uma anuidade e o máximo de seu décuplo.
A censura pode ser convertida em advertência, em oficio reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando presente circunstância atenuante.
A suspensão pode perdurar nas seguintes hipóteses:
a) de o advogado recusar-se a prestar contas ao cliente;
b) de deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos á OAB – até que se satisfaça integralmente a divida, inclusive com a correção monetária;
c) inépcia profissional - até que o advogado preste novas provas de habilitação.
A reabilitação é possível ao que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar se a requerer, um ano após seu cumprimento, cm face de provas efetivas de bom comportamento.
Quando a sanção disciplinar resultar da prática…
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