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Nessa perspectiva o conceito de direito natural, que é direito histórico, é uma configuração específica da liberdade, que necessita de uma efetivação da liberdade em uma situação histórica específica dentro do direito positivo.
O Direito positivo é um sistema normativo no sentido de que ele é um conjunto de regras que se propõe dirigir as ações das pessoas na esfera das relações intersubjetivas e nas relações com a natureza.
Bastaria agora uma reflexão para situar o judiciário que se revela num contexto reflexivo, com um conjunto de instituições e procedimentos que têm como objetivo a efetivação das normas do direito na vida social.
A Jurisdição é a instância que realiza a função de interpretar e aplicar, as normas jurídicas de modo terminal garantindo a certeza e a segurança jurídica, valores imprescindíveis à estabilidade social., interpreta e aplica o direito na efetivação da vida humana.
10. A ÉTICA NO DIREITO CIVIL
10.1 A Autodefesa da Propriedade
O Direito positivo é um sistema normativo no sentido de que ele é um conjunto de regras que se propõe dirigir as ações das pessoas na esfera das relações intersubjetivas e nas relações com a natureza.
Bastaria agora uma reflexão para situar o judiciário que se revela num contexto reflexivo, com um conjunto de instituições e procedimentos que têm como objetivo a efetivação das normas do direito na vida social.
A Jurisdição é a instância que realiza a função de interpretar e aplicar, as normas jurídicas de modo terminal garantindo a certeza e a segurança jurídica, valores imprescindíveis à estabilidade social., interpreta e aplica o direito na efetivação da vida humana.
10. A ÉTICA NO DIREITO CIVIL
10.1 A Autodefesa da Propriedade
Importa considerar, ainda, que ao exercitar esse direito o possuidor da coisa poderá fazê-lo em companhia de outras pessoas e, inclusive, utilizando-se de armas, desde que, é claro, tais mecanismos sejam imprescindíveis à afastar, no caso concreto, a agressão perpetrada indevidamente.
O advento da Constituição Federal de 1988 consagrou no rol dos direitos e garantias individuais do cidadão, art. 5º, inciso XXII, o direito de propriedade do cidadão. A intenção do legislador constituinte foi a de conferir ampla proteção ao…
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