ESTUDO DIRIGIDO SOBRE ARBITRAGEM

Publicado em 12/08/2016

3 – Como se organizam, em escala nacional, as câmaras arbitrais?

Para ENGELMANN, “as câmaras de arbitragem possuem diferentes modalidades de organização. A partir de uma análise dos perfis dessas organizações em escala nacional chegou-se a três grandes tipos: (i) câmaras independentes, nacionais, estaduais ou municipais, constituídas privadamente ou por meio de convênios com secretarias de justiça e prefeituras, e em alguns casos denominadas de tribunais arbitrais; (ii) câmaras vinculadas a setores econômicos específicos, como o setor de seguros, instituições do mercado financeiro ou associações profissionais; (iii) as câmaras vinculadas ao setor empresarial criadas no âmbito de associações e federações empresariais - de amplitude federal ou estadual - ou câmara de comércio exterior, envolvendo acordos de cooperação com outros países.”

4 – Quais os principais fatores que determinam a formação e o ingresso na carreira de árbitro no Brasil?

Conforme ENGELMANN, “[...] os árbitros não se apresentam como uma categoria que reivindica uma posição no espaço do poder de Estado. O exercício da arbitragem é apresentado como uma espécie de cargo honorífico e temporário exercido por qualquer indivíduo que tenha notoriedade ou perícia e reconhecimento das partes em conflito. Nesse sentido,…

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