Estudo de Impacto Ambiental – EIA – e Relatório de Impacto Ambiental – RIMAM

Publicado em 10/07/2006

ESTUDO DO IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA)

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

2006


INTRODUÇÃO

O Estudo de Impacto Ambiental vem se demonstrando cada vez mais importante no cenário nacional e internacional.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida como Rio 92, no Princípio 17 de sua Declaração final proclamou que:

Princípio 17 – A avaliação de impacto ambiental, como instrumento nacional, deve ser empreendida para atividades planejadas que possam vir a ter impacto negativo considerável sobre o meio ambiente e que dependam de uma decisão da autoridade nacional competente.

No Brasil, o Estudo de Impacto Ambiental foi consagrado na Constituição Federal de 1988, mais especificamente em seu artigo 225, § 1º, inciso IV, tornando-se imposição constitucional.

Mais do que a simples proteção do meio ambiente, a vida mostra-se como maior bem a ser tutelado pelo direito ambiental que, para conseguir êxito em sua missão, precisa da colaboração da coletividade, titular suprema do interesse coletivo e maior interessada nesse triunfo.


1. Análise do Artigo 225 da Constituição Federal

1.1. Histórico, Análise e Jurisprudência.

As Constituições brasileiras anteriores, diferentemente da atual, que destinou capítulo para a proteção do meio ambiente (TÍTULO VIII -…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.