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ESTADO PUERPERAL COMO EXCLUDENTE DE CRIMINALIDADE: Nos casos espeificos de comprovados surtos psicológicos.
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O Relator Aristóteles de Alencar Sampaio, no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, em decisão proferida por reexame necessário, deixou claro em acórdão por ele pronunciado no processo contra parturiente acusada do crime de infanticídio e que já havia sido absolvida sumariamente pela sentença de primeiro grau:
Relatados, VOTO:
O recurso oficial deve ser improvido. Com efeito, no tramitar do feito foi instaurado incidente de insanidade mental, tendo a perícia concluído que:" O crime a si imputado enquadra-se dentre aqueles praticados com grave comprometimento do campo da consciência, próprios dos estados crepuscula res epilépticos. Encontrava-se inteiramente incapaz de entender ou auto-determinar-se a ilicitude ético-jurídica de sua ação, cabendo-lhe a inimputabilidade. "Desta maneira, a absolvição sumária da ré por sua inimputabili dade era medida de rigor.A aplicação de medida de segurança à ré também foi justificada, ante a comprovação da materialidade delitiva pelo laudo necroscópico de fls. 22/26, e da autoria, pelos depoimentos das testemunhas ouvidas a fls. 237/238, 239 e 256.(http://www.tj.sp.gov.br, Acórdão nº 00987126.3/4-0000-000).
Como foi visto acima, existem sentenças que excluem a culpabilidade da parturiente, quando o surto psicótico é comprovado nos exames juntados aos autos, ou seja, o…
Relatados, VOTO:
O recurso oficial deve ser improvido. Com efeito, no tramitar do feito foi instaurado incidente de insanidade mental, tendo a perícia concluído que:" O crime a si imputado enquadra-se dentre aqueles praticados com grave comprometimento do campo da consciência, próprios dos estados crepuscula res epilépticos. Encontrava-se inteiramente incapaz de entender ou auto-determinar-se a ilicitude ético-jurídica de sua ação, cabendo-lhe a inimputabilidade. "Desta maneira, a absolvição sumária da ré por sua inimputabili dade era medida de rigor.A aplicação de medida de segurança à ré também foi justificada, ante a comprovação da materialidade delitiva pelo laudo necroscópico de fls. 22/26, e da autoria, pelos depoimentos das testemunhas ouvidas a fls. 237/238, 239 e 256.(http://www.tj.sp.gov.br, Acórdão nº 00987126.3/4-0000-000).
Como foi visto acima, existem sentenças que excluem a culpabilidade da parturiente, quando o surto psicótico é comprovado nos exames juntados aos autos, ou seja, o…
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