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ESTADO PUERPERAL COMO EXCLUDENTE DE CRIMINALIDADE: Nos casos espeificos de comprovados surtos psicológicos.
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CAPITULO 2 – DA IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE
2.1 CONCEITO
O professor e autor José Américo Seixas Silva afirma que a imputabilidade é um conceito jurídico com base no comportamento humano, saúde mental e normalidade psíquica. È representado pela condição do ser humano que tem capacidade de realizar certo ato com pleno discernimento. (Cf., SILVA, 2007, http://www.pesquisedireito.com/medicinalegal.htm).
O agente que se encontrava capaz no momento do crime, que tinha plena noção da diferença do que seria ato ilícito e ato licito e que pôde expressar sua vontade claramente de acordo com sua consciência, é enquadrado como agente imputável, já que, pela normalidade de sua saúde mental, pode ser acusado e penalizado pelo crime cometido.
A imputabilidade é o conjunto de atributos inerentes à pessoa sadia, dotada de capacidade intelecto-volitiva. Maturidade e sanidade mental são os dois principais elementos integrantes de imputabilidade. (Cf., CORRÊA DA SILVA, 2004, P.06).
José Lopes Zarzuela, em sua obra “Semi-Imputabilidade: Aspectos Penais e Criminológicos”, defende a imputabilidade como a capacidade de querer e de entender, expressando-se a respeito do assunto da seguinte forma:
Entendemos que a imputabilidade se baseia na liberdade interna do homem, e precisamente a essa liberdade, a esse poder de auto determinação, é que o direito penal recorre, impondo ou proibindo condutas sob a ameaça de uma sanção. O princípio eterno de justiça, um dos valores que orienta o Direito Penal, impõe que se volte os olhos para o poder de eleição ou escolha dos motivos, de ajuizar e decidir, para depois, se fazer a censura ou reprovação do agente.…
2.1 CONCEITO
O professor e autor José Américo Seixas Silva afirma que a imputabilidade é um conceito jurídico com base no comportamento humano, saúde mental e normalidade psíquica. È representado pela condição do ser humano que tem capacidade de realizar certo ato com pleno discernimento. (Cf., SILVA, 2007, http://www.pesquisedireito.com/medicinalegal.htm).
O agente que se encontrava capaz no momento do crime, que tinha plena noção da diferença do que seria ato ilícito e ato licito e que pôde expressar sua vontade claramente de acordo com sua consciência, é enquadrado como agente imputável, já que, pela normalidade de sua saúde mental, pode ser acusado e penalizado pelo crime cometido.
A imputabilidade é o conjunto de atributos inerentes à pessoa sadia, dotada de capacidade intelecto-volitiva. Maturidade e sanidade mental são os dois principais elementos integrantes de imputabilidade. (Cf., CORRÊA DA SILVA, 2004, P.06).
José Lopes Zarzuela, em sua obra “Semi-Imputabilidade: Aspectos Penais e Criminológicos”, defende a imputabilidade como a capacidade de querer e de entender, expressando-se a respeito do assunto da seguinte forma:
Entendemos que a imputabilidade se baseia na liberdade interna do homem, e precisamente a essa liberdade, a esse poder de auto determinação, é que o direito penal recorre, impondo ou proibindo condutas sob a ameaça de uma sanção. O princípio eterno de justiça, um dos valores que orienta o Direito Penal, impõe que se volte os olhos para o poder de eleição ou escolha dos motivos, de ajuizar e decidir, para depois, se fazer a censura ou reprovação do agente.…
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